Apelação cível. Processo civil. Indenização. Alegação de ausência de culpa, dano e nexo causal. Rejeitada. Presença e comprovação de todos os requisitos.

Possui igual valor em relação às demais provas. Honorários advocatícios. Fixação de maneira adequada. Desnecessidade de fixação em porcentagem menor que 10%. Custas processuais. Insenção do município. Parcial provimento do recurso.

Imputação leviana de prática de furto à empregada. Indenização por danos morais devida.

prejuízo a outrem ficará obrigada a indenizar os danos de cunho material e moral sofridos pela vítima.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade da sentença negativa de prestação jurisdicional. Vale-alimentação. Assédio moral. Diferenças salariais tabela salarial.

Dispositivo de segurança que é disparado no momento em que o cliente deixa o estabelecimento comercial. Alegação de situação vexaminosa. Ação objetivando reparação moral. Improcedência.

Concisão que não pode ser confundida com ausência de narrativa e fundamentação. Rejeição da preliminar de julgado nulidade do julgado monocrático.

Administradora de cartão terá que pagar danos morais por cobrança de IOF sobre compras fraudulentas

internacionais que não realizou, o que lhe gerou prejuízos de ordem moral. Afirma que, com isto, a ré exigiu o pagamento indevido de IOF.

Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

recolhimento da contribuição previdenciária, gerando para a reclamante prejuízos de ordem moral e material. Indenização foi fixada em R$5.000,00

Pai é condenado a indenizar em razão de agressão praticada por filho durante jogo de futsal

O pai do adolescente deverá indenizar moral e materialmente em R$ 7,5 mil reais em razão de seu

Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada

, configurando o nexo causal entre a conduta da requerida e o dano à saúde da autora

Claro terá que indenizar técnico por inscrição indevida no SPC

partir da comprovação da ocorrência do ilícito, de onde se presume o dano à honra e à dignidade da pessoa

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

Definição deve levar em conta interesse da criança

existem, nos autos, quaisquer elementos que apontem a possibilidade desse convívio acarretar dano ou prejuízo à menor.

Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano.

INSS deverá restabelecer auxílio-doença a acidentado

Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da

Município é condenado por despejar lixo em local inadequado

?A multa não se mostra abusiva ou desproporcional, ante o dano ambiental ocasionado, com graves

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.

Fabricante é condenada por morte de família devido a defeito em veículo novo

A Ford indenizar moral e materialmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores em razão do defeito

Município sofre condenação por acidente com transporte escolar terceirizado

O TJ manteve a sentença que condenou a prefeitura a indenizar moral e materialmente em R$ 150 mil

Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira

A transportadora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 164.5 mil reais a família do

Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública

danos moral, material e estético a um empregado que foi violentamente agredido em serviço.